Arquivado processo de cidadão que interpelou Passos Coelho no Parlamento

O Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito relativo à interpelação ao primeiro-ministro por um cidadão nas galerias do Parlamento, em Junho de 2013, por falta de "indícios probatórios suficientes".

De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o Ministério Público considerou que a "simples interpelação não constituiu, no caso concreto, a prática do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, não existindo indícios da efectiva perturbação do funcionamento normal da sessão a decorrer".

O caso remonta a 26 de Junho, quando uma das pessoas que estava numa galeria da Assembleia da República interpelou, em voz alta, Pedro Passos Coelho, a meio do debate entre o secretário-geral do PS, António José Seguro, e o primeiro-ministro.

O cidadão foi advertido de que "não podia manifestar-se" e foi retirado do local pela PSP, sem oferecer resistência.

O inquérito ao caso foi dirigido pela 5ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.