Câmara de Lisboa e sindicatos assinam acordo para manter 35 horas semanais

A Câmara de Lisboa vai manter as 35 horas de trabalho semanal. O presidente António Costa assina, durante a tarde desta terça-feira, um acordo com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e com o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.

A principal autarquia do país não segue a decisão do Governo que aumentou para 40 horas semanais o horário de trabalho na administração.

A maioria PSD/CDS-PP aprovou no parlamento, com os votos contra de toda a oposição, o diploma que estabelece as normas do aumento do horário normal de trabalho dos trabalhadores da Função Pública das 35 para as 40 horas semanais. O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a lei em Agosto, mas a oposição pediu a declaração da sua inconstitucionalidade.

No final de Novembro, o Tribunal Constitucional decidiu não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais. No entanto, o acórdão deixa em aberto a possibilidade de as câmaras decidirem, cada uma por si, manter o horário de 35 horas semanais através de negociação de acordos colectivos de trabalho com os sindicatos, algo que tem vindo a ser feito por autarquias do país.