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Ministério das Finanças não comenta alegados erros no “plano B”

11 jan, 2014

Alargamento da CES e do contributo para a ADSE devem tapar o buraco criado pelo chumbo do Tribunal Constitucional ao OE 2014, mas o valor não chega para compensar.

O Ministério das Finanças não comenta os alegados erros nas contas com o plano do Governo para compensar o chumbo da convergência de pensões.

No total, é preciso ir buscar 388 milhões de euros. Deste bolo, o Governo confirma que 160 milhões vêm do aumento das contribuições para a ADSE e sobram assim 228 milhões de euros, que viriam do alargamento da base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

Só que as contas do “Jornal de Negócios” e do “Público” apontam para um contributo em torno dos 100 milhões de euros, valor calculado a partir do cruzamento das explicações dos ministérios e das simulações do portal do Governo, com a nova configuração da CES.

Contactado pela Renascença, o gabinete de Maria Luís Albuquerque recusa comentar o caso.

O Orçamento Rectificativo para este ano, necessário face ao chumbo do Tribunal Constitucional ao corte nas pensões, foi aprovado na quinta-feira em conselho de ministros.

O “plano B” do Governo agrava a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e baixa, para cerca de mil euros, o degrau onde começam a ser aplicados os cortes.

Até agora aplicada às pensões acima dos 1.350 euros, a taxa de solidariedade vai passar a ser aplicada a partir dos mil euros – um patamar abaixo do qual o Governo não quer descer para não arriscar uma nova inconstitucionalidade.

Por isso, e como só esse alargamento não chegar para cobrir o buraco de quase 400 milhões aberto pela decisão dos juízes, o Governo vai também aumentar a contribuição dos funcionários públicos para a ADSE.