04 jan, 2014 • Ana Carrilho
O Estado recuperou 1.253 milhões de euros com o regime extraordinário de regularização de dívidas ao fisco e à segurança social, quase o dobro dos 700 milhões que tinha definido como meta.
O regime de perdão fiscal, que vigorou entre 1 de Novembro e 30 de Dezembro, foi “o maior e mais bem sucedido alguma vez feito em Portugal”, refere o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Além de ter superado largamente o objectivo definido, ainda ultrapassou em 178 milhões o valor que tinha sido alcançado em 2002. Contas feitas pelo Executivo, em 2012 e 2013, os dois processos de regularização de dívidas renderam mais de 1.500 milhões de euros.
Quanto ao perdão mais recente, cerca de mil milhões vieram de dívidas ao fisco e 232 milhões à Segurança Social.
IRS e IRC contribuíram com 720 milhões e os impostos indirectos, como o IVA e o Imposto de Selo, com 210 milhões. Imposto Único de Circulação, IMI e IMT renderam 90 milhões.
Ainda segundo informação do Governo, foram 319 mil os contribuintes que acertaram as suas contas com as Finanças: 265 mil individuais e 54 mil empresas.
Os devedores à Segurança Social que aderiram ao regime foram 400 mil, sendo que 280 mil são empresas.
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