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Passos Coelho não desiste de cortar as pensões

20 dez, 2013 • Filipe d'Avillez

Para o primeiro-ministro, ficou demonstrado que não é inconstitucional reduzir as pensões, desde que reunidas determinadas condições.
O Governo promete analisar de forma muito detalhada o acórdão do Tribunal Constitucional para ver “que portas é que se fecharam e quais ficaram abertas”. Pedro Passos Coelho acredita que os juízes deixaram margem de manobra para baixar as pensões, mas diz que não será tomada qualquer decisão precipitada. “O acórdão revela que não é inconstitucional reduzir as pensões, embora em contexto mais geral e reunindo certas condições”, afirmou em Bruxelas, no final de um Conselho Europeu.
O Governo diz que vai analisar de forma muito detalhada o acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou o corte médio de 10% nas pensões da função pública, para ver "que portas é que se fecharam e quais ficaram abertas". Pedro Passos Coelho acredita que os juízes deixaram margem de manobra para baixar as pensões, mas diz que não vai tomar qualquer decisão precipitada.

"O acórdão revela que não é inconstitucional reduzir as pensões. [Pode ser possível fazê-lo] em contexto mais geral e reunindo certas condições", afirmou o primeiro-ministro em Bruxelas, numa conferência de imprensa no final de um Conselho Europeu onde disse ser imperioso reduzir despesa de forma sustentada.

Passos Coelho não quis identificar qualquer possibilidade alternativa ao corte das pensões, mas voltou a argumentar que não há futuro para a independência financeira de Portugal se não se fizer uma reforma das pensões e da massa salarial do Estado.

"Não será bom se concluirmos que só nos restam opções que sacrificam o crescimento económico e o emprego. Precisamos de actuar para garantir aos parceiros que respeitaremos objectivos a que nos propusemos, mas também para convencer os investidores que seremos capazes de reduzir a despesa e cumprir o Orçamento do Estado proposto pelo Parlamento", sustentou.

A convergência do regime de pensões do sector público com o do privado já não vai avançar. A medida, que tem um peso de 710 milhões de euros brutos no Orçamento do Estado e que prevê um corte médio de 10% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) a partir dos 600 euros ilíquidos, não passou no Tribunal Constitucional.

Os juízes tomaram a decisão por unanimidade, por considerarem que a proposta do Governo viola o princípio da protecção da confiança. Desta forma, as pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência acima de 600 euros brutos já não vão ser cortadas em 2014. A medida visava pensões em pagamento de antigos funcionários públicos e previa alterações nas regras de cálculo das futuras pensões.