Tribunais declaram-se “incompetentes” para suspender prova de professores

08 dez, 2013

Juízes de Lisboa, Madeira e Açores remeteram a decisão para o Supremo Tribunal Administrativo. Docentes contratados com menos de cinco anos de experiência terão de prestar provas no dia 18.
Tribunais declaram-se “incompetentes” para suspender prova de professores

Os tribunais administrativos de Lisboa, Funchal e Ponta Delgada declararam-se incompetentes para decidir sobre as providências cautelares para suspender a prova de acesso à carreira docente.

Ao que a Renascença apurou, os juízes remeteram a decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.
 
Para além das providências em causa, a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) entregou outras providências cautelares nos tribunais de Coimbra, Beja e Porto, que ainda não decidiram. 

As primeiras decisões não mudam nada. Os professores contratados com menos de cinco anos de experiência têm de prestar provas de conhecimentos no próximo dia 18 de Dezembro.

A FENPROF anunciou que vai entregar na sexta-feira o pré-aviso de greve à prova.

A isenção da realização da prova para os professores contratados com cinco ou mais anos de serviço foi anunciada esta semana pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, após um acordo alcançado com sindicatos do sector.