Ministério Público está a investigar processo dos estaleiros de Viana

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a "acompanhar e a analisar" o processo relativo aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), disse à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.

"O DCIAP está a acompanhar e a analisar os expedientes e os processos relativos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a fim de apurar a existência de factos com relevância criminal e agir em conformidade", disse a fonte.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN) disse apenas que irá colaborar com a Procuradoria se tal for solicitado. "O MDN colaborará, como sempre colabora, com a Procuradoria-Geral da República em todos os processos em que seja solicitado", disse a fonte.

Em resposta enviada à agência Lusa, a fonte governamental não esclarece, contudo, a origem deste processo, nomeadamente se esta "análise" remonta à participação que a Câmara de Viana do Castelo anunciou em Abril e que apontava "gestão danosa" por parte do MDN na forma como o processo, de reprivatização e depois de subconcessão, estava a ser conduzido.

Os estaleiros de Viana do Castelo vão ser subconcessionados pelo Governo depois de encerrado o processo de reprivatização, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

O grupo português Martifer, que venceu o concurso público, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, mas a viabilidade financeira da empresa já foi questionada pela oposição. No total, o Estado vai receber sete milhões de euros pelo negócio, mas vai ter de pagar 30 milhões de euros em indemnizações aos mais de 600 trabalhadores que vão ser despedidos.