Programa de rescisões na função pública é um fracasso

O programa de rescisões amigáveis na função pública, lançado em Setembro, é um fracasso. Apenas três mil trabalhadores aderiram ao plano do Governo, cujo prazo termina este sábado, ficando distante o objectivo de 15 mil funcionários projectado pelo Executivo.

Esta fase era só para os assistentes técnicos e operacionais, ou seja, os funcionários da base da pirâmide. Os potenciais candidatos eram mais de 200 mil mas até agora só à volta de três mil é que se candidataram a sair do Estado, livremente.

A decisão não é fácil: trata-se de pessoas com salários relativamente baixos e que, mesmo com indemnizações máximas de um salário e meio por cada ano de serviço para quem tem menos de 50 anos de idade, não recebem um montante que lhes permita encarar o desemprego quase certo os vários anos que os distanciam da reforma.

A meta definida inicialmente pelo Executivo para as rescisões amigáveis oscilava entre os 5 e os 15 mil funcionários em 2014. Seja qual for o resultado, que o Governo deve anunciar oficialmente nos próximos dias, fica muito aquém das previsões. O mesmo poderá não acontecer relativamente aos técnicos superiores, um dos próximos alvos em 2014. Os serviços já estão a fazer a avaliação de quem pode ser dispensado. Mas, neste caso, as alternativas no sector privado podem funcionar como incentivo.

O programa dos professores também já está em curso até Fevereiro e outras carreiras poderão ser igualmente aliciadas, anunciou há dias no Parlamento, o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

O Orçamento para 2014 tem 285 milhões de euros disponíveis para as rescisões amigáveis, porque se a adesão continuar a ser baixa, o Governo vira-se para a Requalificação para atingir os seus objectivos de redução de pessoal a trabalhar para o Estado.