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Iniciativa de cidadãos quer restaurar feriado do 1º de Dezembro

24 nov, 2013

Foi eliminado aquando da aprovação do novo Código do Trabalho em conjunto com o feriado da Implantação da República (5 de Outubro) e os feriados religiosos de Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) e do Dia de Todos os Santos (1 de Novembro).

José Ribeiro e Castro, ex-líder do CDS-PP, apresentou em Vila Viçosa, este domingo, uma iniciativa legislativa de cidadãos para restaurar o feriado de 1 de Dezembro e torná-lo Dia de Portugal, da Restauração e da Independência Nacional.

Das 35 mil assinaturas necessárias para a apresentação à Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos, o movimento pela restauração do feriado recolheu, em duas semanas, 1.097.

Ribeiro e Castro votou contra o Código do Trabalho por se opor à eliminação dos feriados que incluía, sobretudo ao de 1 de Dezembro.

Na exposição de motivos da iniciativa legislativa de cidadãos, considera-se que assinalar também o 1 de Dezembro como Dia de Portugal, "sendo efectivamente o mais alto dos feriados nacionais, em nada contende com o 10 de Junho, que celebra Portugal no sentido da portugalidade, valor associado à língua, à universalidade, à diáspora portuguesa e a Camões".

"Numa altura em que Portugal sofre fortes limitações ao exercício da sua soberania, em razão da situação financeira do País e de compromissos externos celebrados, importa repor o 1.º de Dezembro e celebrar os valores da independência nacional e do brio e da liberdade de Portugal como valores fundamentais do Estado, de toda a sociedade e da Nação", lê-se no documento.

No documento, expõe-se que o feriado do 1.º de Dezembro foi "o mais antigo dos feriados civis de Portugal e é o mais alto dos feriados patrióticos, assinalando e fazendo celebrar o mais elevado dos valores de toda a comunidade nacional: a nossa própria independência nacional".

Este feriado foi eliminado através da aprovação de um novo Código do Trabalho, a 11 de Maio do ano passado, em conjunto com o feriado da Implantação da República (5 de Outubro) e os feriados religiosos de Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) e do Dia de Todos os Santos (1 de Novembro).