"Auditorias de segurança rodoviária continuam por regulamentar"

15 nov, 2013 • Celso Paiva Sol

Dia em Memória das Vítimas na Estrada assinala-se no domingo.
"Auditorias de segurança rodoviária continuam por regulamentar"

As auditorias de segurança rodoviária às estradas portuguesas continuam por regulamentar, lamenta a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM).

“Ao contrário dos outros países da Europa, em Portugal não temos um mecanismo que garanta que as estrada não matam, ou seja, as auditorias de segurança rodoviária que estão previstas desde 1998 em Portugal continuam por regulamentar”, afirma Manuel João Ramos, dirigente da ACA-M, em declarações à Renascença.

Manuel João Ramos considera que “enquanto esta responsabilidade do Estado não for assumida”, o problema cultural da sinistralidade e da segurança rodoviária “não vai ser resolvido”, porque “um cidadão não se sente responsabilizado perante um Estado que não é responsável”. 

Domingo é Dia em Memória das Vítimas na Estrada. A iniciativa, lançada originalmente em Inglaterra, está a completar 20 anos, sendo que há nove que tem estatuto de dia mundial. O tema escolhido para as comemorações deste ano é a segurança da própria via, as condições em que são construídas e mantidas as estradas.

Porque se trata, no fundo, de lembrar todo o tipo de custos que a sinistralidade rodoviária tem em todo o mundo, esta é também uma causa que ganha cada vez mais espaço na agenda das grandes organizações internacionais, como as Nações Unidas, por exemplo. Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM), sublinha a evolução que se sente nestas matérias.

Viseu foi este ano a cidade escolhida para as comemorações nacionais do Dia em Memória das Vitimas na Estrada. Para além de várias iniciativas de homenagem marcadas para algumas artérias da cidade, está também agendada para as 3 da tarde uma missa presidida pelo Bispo de Viseu D. Ilídio Pinto Leandro.

Desinvestimento na sinalização
A sinalização é uma das vertentes fundamentais para a qualidade das estradas. É um aspecto considerado altamente insuficiente em Portugal e que se tem vindo a agravar com a crise.

A indústria dos equipamentos de sinalização fala de uma quebra de actividade de dois terços e num cenário de risco, sobretudo nas estradas nacionais e municipais, que são cada vez mais procuradas.

O último grande estudo sobre a matéria data de 2009 e já nessa altura concluía que 75% das estradas nacionais tinham sinalização insuficiente. Esse trabalho estudou 2.500 quilómetros de estradas nacionais e municipais e incidiu apenas na sinalização horizontal, ou seja, as marcas pintadas na via.

De lá para cá, com o acentuar da crise, com a travagem acentuada nas obras públicas e a significativa quebra no investimento das autarquias, a situação agravou-se ainda mais.

Ana Raposo, secretária-geral da Associação Portuguesa da Sinalização e Segurança Rodoviária, diz que esse estudo até deu origem à reparação dos casos mais graves, mas longe, muito longe de resolver o problema.
Não só não se corrigem os problemas existentes, como se inauguram obras sem toda a sinalização necessária, adverte.

Ana Raposo concretiza estas denúncias com o volume de negócios da indústria: “Em 2013 investiu-se cerca de sete milhões de euros em sinalização, qualquer coisa como três a quatro vezes menos do que nos últimos três anos”.

No caso da sinalização horizontal torna-se fácil atingir os prazos de validade das pinturas, que não costumam ultrapassar os três anos, enquanto na sinalização vertical é caso para dizer que está instalada a confusão, sublinha a responsável.

Motivo de preocupação, diz Ana Raposo, é o facto d e a crise estar a empurrar cada vez mais automobilistas para estradas secundárias, precisamente aquelas que foram praticamente abandonadas nos últimos anos.

As empresas de sinalização rodoviária desafiam o Governo a fazer um estudo aprofundado sobre o estado a que a este nível chegaram as estradas nacionais.

Em sua defesa, mesmo em tempos de crise, dizem que dotar uma estrada de sinalização adequada custa apenas 1% do total da obra.