06 nov, 2013
O Ministério Público pediu esta quarta-feira a condenação dos 10 arguidos do caso das contrapartidas dos submarinos a uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos.
Nas alegações finais do julgamento, o procurador Victor Pinto justificou o pedido de pena suspensa pela falta de antecedentes criminais dos arguidos, referindo contudo que a sanção a aplicar aos três arguidos alemães tem que ser mais pesada, dado que foram os principais beneficiários do negócio das contrapartidas/submarinos.
O procurador impôs como condição para a aplicação de pena suspensa que os dez arguidos neste processo paguem solidariamente uma verba de 104 mil euros.
Portugal contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por mil milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa Nacional.
Segundo a acusação do Ministério Público, o processo das contrapartidas lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros.
A Ferrostaal foi condenada em 2011 a pagar uma multa de 140 milhões de euros e dois antigos executivos da empresa foram acusados de suborno a governantes portugueses e gregos em negócios de venda de submarinos. Os executivos foram condenados a dois anos de prisão em pena suspensa. Um recebeu ainda multa de 36 mil euros e o outro empresário recebeu multa de 18 mil euros.
Na Grécia, o negócio de compra de submarinos por parte do ministro Akis Tsochatzopoulos levou à sua condenação a oito anos de prisão por fraude e ao pagamento de uma multa no valor de meio milhão de euros. Mais 16 pessoas foram condenadas no processo, incluindo a mulher e filha do político.
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