Contribuintes podem atribuir IVA da factura a instituições sociais

Os contribuintes podem atribuir às instituições de solidariedade o valor do IVA conseguido através da E-Factura. A novidade consta da proposta de Orçamento do Estado para 2014, que está a ser discutido nas comissões parlamentares de orçamento e de segurança social, com o ministro Pedro Mota Soares.

“O Governo, aproveitando o potencial deste sistema, vai criar um novo mecanismo, a E-Factura Mais Social, que permitirá aos beneficiários desta verba fiscal a opção de consignarem esse benefícios às instituições sociais. Esta consignação vai somar àquela que hoje já existe para efeitos de IRS”, anunciou o responsável pela pasta da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Durante a discussão do orçamental, Pedro Mota Soares anunciou também a criação de um fundo de 30 milhões de euros para a  reestruturação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

"Este fundo será de cerca de 30 milhões de euros para investir na sustentabilidade e reestruturação das IPSS", anunciou o governante, perante os deputados das comissões. Frisou que a acção social é uma prioridade para este Governo e acrescentou que esta verba acumula com a definida para o Programa de Emergência Social, de 250 milhões de euros. 
 
Durante a sua intervenção social, Mota Soares diz que o Orçamento para 2014 traz uma maior distribuição de esforços e uma contribuição superior pedida a quem tem mais rendimentos, "para que seja possível proteger os mais vulneráveis".

Fundo pode "imprimir nova dinâmica"
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) considera que o fundo agora anunciado pelo Governo pode ser uma tábua de salvação para algumas instituições sociais.

O padre Lino Maia afirma que há zonas do país em que a comparticipação dos utentes desceu 30%, situação que deixa instituições em risco de encerramento.

“Com esta diminuição das comparticipações dos utentes, há instituições que correm o risco sério de encerramento. Por isso, este fundo, não sendo para resolver problemas de tesouraria, pode ajudar entretanto a reformular, a rever, imprimir nova dinâmica nas instituições.”

Já quanto à possibilidade de os contribuintes poderem atribuir às instituições de solidariedade o valor do IVA conseguido através da factura electrónica, o padre Lino Maia diz ser um sinal positivo dado aos contribuintes e à sociedade, mas teme que tenha pouca expressão.