Investimento

Basílio Horta sem explicação para atraso nas novas regras dos PIN

29 jun, 2011

Ex-presidente da AICEP estranha que sendo esta legislação importante, só tenha sido publicada no último dia de funções do Governo socialista.


O ex-presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Basílio Horta, não entende a demora na publicação das novas regras para a aprovação de Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Em declarações à Renascença, Basílio Horta estranha que a legislação em causa só tenha sido publicada no último dia de funções do Governo socialista.

“Não faço ideia. Se calhar estava lá parada e o Governo, antes de se ir embora, mandou para o Diário da República, imagino que seja isso, mas não faço ideia, não tem explicação. Essa legislação já passou pela Agência há muitos meses”, sublinha.

O ex-presidente da AICEP diz que as novas regras para a aprovação dos PIN justificam-se numa altura em que o país "precisa muito de investimento".

Basílio Horta afirma que as novas regras, além de beneficiarem alguns projectos em avaliação cujo investimento era inferior a 25 milhões de euros, "também podem salvar" outros que estavam em cursos, mas suspensos. O actual deputado do PS diz que esses projectos podem agora ser “eventualmente retomados”.

Basílio Horta defende que o processo de investimento em Portugal é ainda muito moroso e pouco transparente e considera que o novo Governo está no bom caminho por apontar para regras mais simples.