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Paula Teixeira da Cruz

“A escuta é agora a prova rainha. Não me parece muito saudável”

08 out, 2013 • Liliana Monteiro

Ministra da Justiça considera urgente definir quais os órgãos que podem fazer escutas e como. A governante critica excesso de entidades autorizadas a fazê-lo.

“A escuta é agora a prova rainha. Não me parece muito saudável”

Há escutas não validadas usadas em processos e que servem para obter outras provas, constatou esta terça-feira a ministra da Justiça, ouvida na primeira comissão no Parlamento. Paula Teixeira da Cruz mostra-se perplexa com a panóplia de agentes que podem fazer escutas em Portugal.

“Se antigamente a testemunha era a prova rainha, a verdade é que a escuta é agora a prova rainha. E depois, muitas vezes através de escutas que nem são validadas, destroem-se investigações. Para além de que não me parece que se possam usar escutas para depois se obterem outras provas”, defende a ministra.

“Não me parece nada natural que a autoridade marítima, a autoridade de segurança ASAE, a Autoridade da Concorrência, a CMVM, a Inspecção de Actividades Culturais, os órgãos da administração tributária, os órgãos da administração da segurança social, a direcção-geral dos Impostos especiais para o consumo, os guardas florestais, quer dizer, tudo isto faz escutas?”, questiona Paula Teixeira da Cruz.

“Não me parece um sistema muito saudável, um sistema em que temos 19 polícias a poderem fazer escutas”, frisou a ministra.

A ministra da Justiça chegou a ser questionada pelo PSD sobre se as escutas deviam ficar concentradas apenas na Polícia Judiciária, mas Paula Teixeira da Cruz afirmou apenas que é urgente definir quais os órgãos que podem fazê-las e como.

A ministra sublinhou ainda que é preciso separar de uma vez por todas o que é investigação criminal de segurança e voltou a sublinhar que está a rever a lei de organização da investigação criminal (LOIC) e que as escutas não podem continuar a ser feitas como são hoje.

“Estamos a rever a LOIC, que será aqui certamente discutida sobretudo no que diz respeito à matéria das escutas, porque 19 organismos a fazerem escutas não é possível. Tem que se por ordem nas escutas, e de uma forma racional e equilibrada”, rematou Paula Teixeira da Cruz.