Corte nas pensões de sobrevivência deve ser progressivo

As pensões de sobrevivência e de viuvez devem sofrer um corte progressivo. A redução é dirigida a quem acumula estas pensões com a reforma. De acordo com o “Diário Económico”, as pensões de sobrevivência vão passar a depender dos rendimentos.

A não aplicação da Taxa Social Única (TSU) obrigou a poupanças adicionais – que o Governo encontrou nas pensões de sobrevivência e de viuvez. A medida é justificada com a necessidade de equidade de esforços na consolidação orçamental.

Até agora, ambas as pensões são atribuídas de modo automático e, por exemplo, quem receber cinco mil euros de reforma pode, em caso de falecimento do cônjuge ou de outro familiar, ficar a receber mais um tanto, da pensão de sobrevivência ou viuvez, sem qualquer limite ou condição de recursos.

Ora, é esta condição de recursos que o Governo pretende agora introduzir: fazer prova do rendimento ou do património e assim evitar o pagamento, na íntegra, daquelas pensões – que, em alguns casos, chegam a 60% da pensão do cônjuge falecido.

O corte vai ser inscrito no Orçamento do Estado para 2014 e, portanto, entrar em vigor no próximo ano. Com a medida, o Governo pretende obter poupanças de 100 milhões de euros.

Por esclarecer fica a maneira como vai articular as novas regras com o corte de pensões na Caixa Geral de Aposentações, no âmbito do processo de convergência com o sector privado.

No domingo, o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu que os pensionistas com rendimentos mais baixos vão ficar isentos.

A pensão de viuvez destina-se ao cônjuge ou pessoa que vivia em união de facto com o pensionista de pensão social falecido. A pensão de sobrevivência destina-se aos familiares de um beneficiário falecido, do regime geral da Segurança Social.