As contradições de Machete

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, diz que não foi informado, “nem nunca fiz perguntas à Procuradoria-Geral da República, ou a qualquer instância judicial”, sobre quaisquer processos relacionados com cidadãos angolanos.

Sobre a resposta que deu à Rádio Nacional de Angola sobre processos judiciais a angolanos, diz que resultou da “interpretação” que fez do “comunicado do DCIAP de 13 de Novembro de 2012 sobre a investigação em causa”.

Rui Machete refere que “não sabia, nem sei, nada mais do que disse além do que foi referido na citada entrevista e que é, aliás, do conhecimento público”.

O governante acrescenta que não tem “qualquer intenção de interferir com as competências do Ministério Público” e que sempre respeitou “integralmente o princípio da separação de poderes e a independência do Ministério Público”.

Só que, na sua entrevista à Radio Nacional de Angola, Machete diz que foram pedidas informações genéricas à Procuradora-Geral da República sob o grau de gravidade dos processos.

“A senhora procuradora geral [Joana Marques Vidal] deu informações genéricas – como aliás foram pedidas – que nos asseguraram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade”, disse Machete à rádio angolana.

A dado momento da entrevista, Machete revela que Portugal pediu “desculpas diplomáticas” a Angola, porque, adianta o ministro, não há nada de substancialmente digno de relevo nos inquéritos.

“Tanto quanto sei não há nada substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento de formulários e de coisas burocráticas e, naturalmente, informar as autoridades de Angola pedindo diplomaticamente desculpa por uma coisa que não está na nossa mão evitar e, simultaneamente, perceber o que aconteceu do lado do nosso Ministério Público”, acrescenta.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que estão em segredo de justiça os processos judiciais instaurados a cidadãos angolanos, sublinhando que em Portugal vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial.

Em comunicado, a PGR reagia a uma notícia, avançada na edição do "Diário de Notícias" (DN), segundo a qual o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, pediu "desculpas públicas" a Angola por investigações em curso em Portugal a empresários angolanos.

Na nota, a PGR esclarece que se "encontram pendentes no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na qualidade de queixosos", sublinhando que os processos se encontram em "segredo de justiça", sendo o seu conteúdo acessível "só aos intervenientes processuais a quem a lei confere tal direito".

A notícia do "DN" deu origem a que a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, confrontasse o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal no Parlamento.
Pretendia a deputada - para quem as declarações de Rui Machete "humilham Portugal e devem ser esclarecidas - que o governante, que já não dispunha de tempo para responder naquele período de diálogo com o BE, esclarecesse o assunto.