Tempo
|

Portugal contesta pretensão de Espanha a jurisdição em torno das Selvagens

10 set, 2013

Espanha não considera as Selvagens como ilhas, mas como "rochedos", o que significaria uma redução substancial da Zona Económica Exclusiva portuguesa.

Portugal já respondeu à carta que Espanha enviou às Nações Unidas, em que o Governo de Madrid questiona a jurisdição das Ilhas Selvagens. A missão portuguesa na ONU garante que Lisboa não mantém disputas por resolver com os espanhóis sobre a soberania daquelas ilhas.

Na missiva que seguiu sexta-feira passada, Portugal socorre-se de documentos anteriores entregues internacionalmente e explica que a "plataforma continental portuguesa além das 200 milhas náuticas na região Leste, para Oeste do arquipélago da Madeira, constitui o natural prolongamento do território da ilha da Madeira e do território de Portugal Continental", portanto, assim se assume que as Selvagens são portuguesas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, vai esta quinta-feira a Madrid para se encontrar com o homólogo espanhol, José Manuel Margallo, mas a questão não vai ser discutida, explicou à Renascença fonte da diplomacia portuguesa.

Já esta terça-feira, o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, entre a ironia e a surpresa, disse desconhecer qualquer questão nova sobre as Ilhas Selvagens.

"É a primeira notícia que ouço sobre isso esta manhã. E dormi suficientemente pouco para não conseguir agora reflectir sobre isso”, afirmou José Manuel Margallo, em declarações à Lusa, quando questionado sobre uma carta remetida por Espanha às Nações Unidas relativa à jurisdição das Ilhas Selvagens.

Rochedo ou ilha?
Em 2009, Portugal formalizou junto Comissão de Limites de Plataformas Continentais das Nações Unidas (ONU) a proposta para alargamento da área marítima sob jurisdição nacional, através da extensão da plataforma continental das 200 milhas, cerca de 321 quilómetros (correspondente aos limites da actual Zona Económica Exclusiva) para 350 milhas ou 563 quilómetros (alargando a jurisdição nacional dos 1,8 para 3,6 milhões de quilómetros quadrados). 
 
Se a proposta for aceite pela ONU, as Ilhas Selvagens- a Grande e a Pequena-, que ficam a mais de 250 quilómetros da Madeira e a apenas cerca de 160 das Canárias, ficam sob jurisdição portuguesa e Portugal ficará com uma área de mar 41 vezes superior a área em terra emergente.

Mas parece que Espanha não considera as Selvagens como ilhas, mas como "rochedos", o que significaria uma redução substancial da Zona Económica Exclusiva portuguesa.

A questão em torno dos ilhéus ressurge no final de Agosto, quando ficou a saber-se que Espanha enviou uma carta às Nações Unidas, datada de 5 de Julho, em que contesta a pretensão de Portugal de alargar a sua Zona Económica Exclusiva de 200 para 350 milhas com base na jurisdição sobre as Ilhas Selvagens.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, disse a 2 de Setembro que Portugal encaminharia "em breve" para as Nações Unidas um documento para reafirmar o direito de Portugal alargar a sua jurisdição em águas à volta das Selvagens, o que aconteceu na passada sexta-feira.

O chefe da diplomacia portuguesa considera as Selvagens “uma questão jurídica que será discutida a propósito da Convenção do Direito do Mar [das Nações Unidas]” e disse, na altura, que “não é uma discussão bilateral entre Portugal e Espanha".