"Os juízes do Tribunal Constitucional não são pressionáveis"

29 ago, 2013

Diploma do Governo que abria espaço a despedimentos na função pública foi chumbado.

"Os juízes do Tribunal Constitucional não são pressionáveis"

O Tribunal Constitucional (TC) sentiu pressões indirectas do Governo? Joaquim Sousa Ribeiro, que preside ao órgão, disse esta quinta-feira que não, depois de os juízes terem declarado inconstitucional um conjunto de artigos do novo regime jurídico de requalificação dos funcionários públicos.

Questionado sobre recentes declarações de Passos Coelho, que sustentou que o Governo teve de aumentar impostos devido a decisões do TC, o presidente do colectivo de juízes rejeitou a existência de qualquer influência externa. "Ciclicamente, falam-me nisso, mas os juízes do TC não são pressionáveis e já têm dado boas mostras disso", declarou o magistrado.

Segundo Joaquim Sousa Ribeiro, "o tribunal situa-se num plano jurídico-constitucional e esse tipo de apreciações pertencem a outro terreno, o dos agentes políticos". "Tudo isso nos passa ao lado", concluiu.

A 16 de Agosto, o primeiro-ministro afirmou que o Governo está a preparar "novas medidas" para baixar a despesa pública, mas deixou um recado ao TC: qualquer chumbo pode pôr em causa os sacrifícios dos portugueses. O chumbo acabou mesmo por vir.