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Cavaco Silva deu luz verde às 40 horas na função pública

28 ago, 2013

Alteração vai ser integrada na nova lei geral do trabalho da função pública, que o Governo tenciona implementar em Janeiro de 2014.

Cavaco Silva deu luz verde às 40 horas na função pública
O Presidente da República promulgou na passada quinta-feira o aumento do horário de trabalho para os trabalhadores do Estado. O diploma já seguiu para publicação e entra em vigor 30 dias depois de sair em "Diário da República".

Apesar dos argumentos da oposição e dos sindicatos, que consideram a medida inconstitucional, Cavaco Silva não teve dúvidas constitucionais sobre o aumento de 35 para 40 horas semanais do horário de trabalho dos funcionários públicos. 

O Parlamento aprovou a medida a 29 de Julho. Só o PSD e o CDS votaram a favor. 

A proposta de lei visa alterar o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado de sete para oito horas por dia. No total, os funcionários terão um aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais. 

A proposta de lei sobre o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais foi considerada inconstitucional pelos sindicatos da função
pública.