Universidades impedidas de aumentar receitas

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) protesta contra uma norma que impede as instituições do ensino superior inscrever nos orçamentos receitas superiores às conseguidas em 2012.

As instruções vieram da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) para a elaboração do Orçamento do Estado, afirmou o presidente do CRUP, esta segunda-feira, em conferência de imprensa.

António Rendas diz que a medida ameaça a autonomia das universidades e, em protesto, as instituições recusam apresentar os seus orçamentos para o próximo ano.

"Não podemos inscrever mais receitas (do que as conseguidas em 2012) como algumas (receitas) não podem mesmo ser utilizadas", disse, por seu turno, o reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção.

No seu conjunto, as universidades portuguesas geraram 10 milhões de euros de receitas, no ano passado.

Segundo ponto criticado pelos reitores: o Orçamento Rectificativo prevê uma cativação de 2,5% das receitas geradas pelas universidades.

“Penso que estamos a atravessar um momento muito difícil, o país está numa situação de crise e as universidades querem contribuir para a resolução dos problemas do país, não querem é ser impedidas de continuar a fazer o seu trabalho, procurando continuar a gerar receitas e é para nós completamente incompreensível que o Ministério das Finanças, através da Direcção-Geral do Orçamento, estabeleça um tecto para aquilo que é a nossa capacidade de gerar receitas. É um pouco paradoxal e é muito difícil de aceitar”, afirma António Rendas.

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas não fecha a porta ao diálogo e vai solicitar reuniões com o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, e com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

“Prestamos um serviço ao país e queremos continuar a prestá-lo. Existem condições para uma negociação, como tem acontecido ao longo dos anos, que nós queremos manter totalmente aberta”, afirma António Rendas.

O CRUP avisa que as limitações externas ao aumento e utilização de recursos serão responsáveis pelo inevitável incumprimento do equilíbrio orçamental e também pela paralisia das instituições.