Madeira não vai aplicar 40 horas de trabalho

07 ago, 2013

"A saída legal para isto hei-de encontrar com a minha imaginação", garante Alberto João Jardim.
O presidente do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, afirma que o governo regional não vai aplicar a legislação que aumenta horário de trabalho para as 40 horas semanais no arquipélago.
 
"Quero dizer em primeira mão que o Governo Regional não vai aplicar o horário de trabalho maior aqui na Região", anunciou Jardim após a reunião da comissão política regional do partido maioritário na Madeira. 
 
O também líder do Governo Regional adiantou que encarregou o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, de falar com o sindicato dos trabalhadores da Função Pública sobre este assunto. 
 
"Mas fica hoje muito claro: a minha ideia é não aumentar o horário de trabalho aqui na Madeira. A saída legal para isto hei-de encontrar com a minha imaginação e depois de se falar com o sindicato da Função Pública", acrescentou. 
 
O líder insular considerou que a decisão de aumentar o horário de trabalho é "um paradoxo", visto que "a 'troika' [de assistência financeira] vem dizer que é necessário dispensar pessoal". 
 
"Então, se é preciso dispensar pessoal como é que vão pôr o pessoal a trabalhar mais horas, a gastar água, luz, papel, canetas, etc.?", argumentou Jardim.  

O Parlamento aprovou, a 29 de Julho, o aumento do horário de trabalho na função pública de 35 para 40 horas semanais e também o chamado "regime de requalificação". Só o PSD e o CDS votaram a favor os dois diplomas.
 
Quanto à aplicação da lei da mobilidade, Jardim assegurou que "não é neste momento problema que venha a preocupar o governo regional, dado que a situação se tem resolvido com os pedidos de reforma, incluindo as antecipadas".