UGT disposta a estudar proposta sobre contratos a prazo. CGTP rejeita

31 jul, 2013 • Paulo Ribeiro Pinto

O Governo quer prolongar até 2016 as renovações extraordinárias dos contratos de trabalho a prazo. A proposta é apresentada hoje, na primeira reunião de concertação social do “novo ciclo económico” anunciado.

A UGT não rejeita, para já, o prolongamento dos contratos a prazo até 2016. Reunida esta quarta-feira com o Governo, em sede de concertação social, a central sindical quer primeiro conhecer em pormenor a proposta do Governo.

“Não fica uma rejeição absoluta, mas uma reserva, porque o estado do país deve merecer, da parte de todos os actores sociais, a devida ponderação e a devida sensibilidade”, sustenta o dirigente da UGT, Carlos Silva.

“E devo dizer, em nome do pragmatismo, que, entre desemprego, que é uma chaga social, e a precariedade laboral, que é outra chaga social, costuma-se dizer que venha o Diabo e escolha, mas há uma pior que a outra: é preferível termos contratos precários do que não termos contrato algum”, acrescenta, em declarações aos jornalistas antes da entrada para a reunião.

Carlos Silva diz que vai apresentar propostas e espera que o Governo faça eco das palavras do Presidente da República, Cavaco Silva, quando pediu ao Executivo que valorizasse os parceiros sociais.

“Perceber hoje, na primeira reunião da concertação social com o Governo remodelado, se a posição dos parceiros sociais vai ser ouvida. Vamos apresentar algumas sugestões. Já percebemos que a proposta não vai ser retirada, mas temos de perceber que termo de dar contributos, no sentido de ser mitigada, para não penalizar tanto os trabalhadores”, concretiza o sindicalista.


CGTP não alinha em “políticas mais velhas do que nunca”
A CGTP mostra uma posição diferente da sua congénere e rejeita qualquer prolongamento dos contratos a prazo por mais dois anos.

“O Governo quer fazer da precarização, não uma excepção, mas uma regra. Com uma agravante: quer prolongar excepcionalmente por mais dois anos. Esta foi a tese que já usou para prolongar excepcionalmente até 2014. Agora, quer prolongar até 2016. E, se continuarmos assim, excepcionalmente, prolonga por tempo intemporal”, argumenta o secretário-geral da central, Arménio Carlos.

O sindicalista também está reunido com o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e acredita que a intenção do Governo é dar um sinal claro aos patrões de que”a partir de agora, não vale a pena passar trabalhadores ao quadro de efectivos”.

“Isto é inadmissível e vamos dizer ao Governo que, se isto é o novo ciclo, as políticas são mais velhas do que nunca e, por isso, merece a nossa repulsa e a oposição dos trabalhadores”, sublinha.

Nesta primeira reunião da concertação social desde que o governo foi remodelado estão, além de Pedro Mota Soares, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para discutir a reforma do IRC.

O Governo quer prolongar até 2016 as renovações extraordinárias dos contratos de trabalho a prazo. A renovação extraordinária entrou em vigor no início de 2012 e expirou no final do mês passado. Agora, o Governo faz sua uma sugestão das confederações patronais e quer permitir que os contratos que atinjam o limite de três anos ou três renovações até Dezembro de 2014 possam ser prorrogados até 2016.