Ministério Público acusa 13 autarcas de Aveiro por prevaricação

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 13 autarcas da região de Aveiro, incluindo nove presidentes de Câmara, pelos crimes de prevaricação, abuso de poderes e violação de normas de execução orçamental, que podem implicar a perda de mandato.

O despacho de acusação resulta de um inquérito relacionado com a atribuição de um apoio publicitário ao Beira-Mar no valor de 38 mil euros para as épocas 2011/2012 e 2012/2013, por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), liderada pelo presidente da Câmara de Ílhavo, Ribau Esteves.

O advogado Dário Matos, que defende a maioria dos arguidos, já revelou que vai requerer a abertura de instrução, na tentativa de evitar a ida do caso a julgamento.

Além do autarca de Ílhavo, a acusação abrange mais oito presidentes de Câmara: José Eduardo Matos (Estarreja), Rui Cruz (Vagos), João Agostinho (Albergaria-a-Velha), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil Nadais (Águeda), Manuel Soares (Sever do Vouga) e Manuel Alves Oliveira (Ovar).

Entre os arguidos estão ainda o ex-presidente da Câmara da Murtosa, Santos Sousa, que actualmente ocupa o cargo de director de Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro, e os vereadores Pedro Ferreira, da Câmara de Aveiro, Silvério Regalado, da Câmara de Vagos, e Jorge Eduardo Sampaio, da Câmara de Anadia.

No despacho de acusação, o MP diz que a aquisição de serviços por parte da CIRA foi a forma encontrada para contornar a proibição legal de conceder apoios financeiros a clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional.

Este caso foi desencadeado com uma queixa apresentada em Outubro passado pelos deputados do PS na Assembleia Municipal de Estarreja Pedro Vaz e Hugo Oliveira, que consideravam ilegal a atribuição deste apoio ao clube aveirense.

O protocolo assinado com o Beira-Mar previa a entrega à CIRA de 19 lugares em camarote "prestige" no Estádio Municipal de Aveiro e lugares de estacionamento em zona VIP, além de bilhetes de bancada para os jogos da I Liga de futebol. Esta entidade teria ainda direito a utilizar os suportes publicitários do clube para a divulgação da sua imagem e produtos.