Mais de 27 mil inquilinos pediram carência económica

Nos últimos seis meses, mais de 27 mil inquilinos pediram comprovativo de carência económica para limitar a actualização dos valores de rendas ao abrigo da nova lei, revela o primeiro relatório da comissão de acompanhamento da reforma do arrendamento.

Divulgado esta terça-feira, o documento indica um total de 27.010 pessoas que pediu à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) uma declaração do rendimento anual bruto corrigido (RABC), cujas emissões devem começar a ser emitidas no final deste mês.

O pedido suspende o processo de actualização do valor de rendas e quando é provado fixa tectos máximos para essas actualizações. Os limites podem ser de 10% para rendimentos das famílias até 500 euros mensais, de 17% para agregados com rendimentos até 1.500 euros e de 25% até 2.829 euros (segundo a tabela disponibilizada para 2011).

Além de indicar o final deste mês para a emissão dos comprovativos, a AT informa que o prazo de validade destes documentos é de 120 dias e já não de 90 dias.

O distrito de Lisboa está no topo da lista dos registos de pedidos de RABC, contabilizando 15.430, seguindo-se Porto (4.275) e Setúbal (3.016).

Com menos pedidos está a Região Autónoma dos Açores (07), Bragança (12), Beja e Guarda (33).

No projecto de relatório, ao qual a agência Lusa teve acesso em Maio, eram mais de 14.000 os inquilinos que tinham pedido o comprovativo de carência económica.