19 jun, 2013
O Governo aprovou esta quarta-feira um regime de contra-ordenações a aplicar a quem fizer grafitis, picotagem ou outros danos no património público. As coimas podem chegar aos 25 mil euros, segundo disse o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, no final da reunião do conselho de ministros, em Lisboa.
“Nos termos da nossa proposta, as coimas aplicáveis podem variar entre 100 e 25 mil euros, conforme, evidentemente, a gravidade do dano que for provocado”, indicou.
O regime, descreve Miguel Macedo, “determina ainda a possibilidade de perda dos bens empregues neste tipo de actividade, a favor do Estado”.
“A responsabilidade do procedimento contra-ordenacional cabe às autarquias locais, a outras entidades administrativas, e no caso de material circulante, ferroviário e rodoviário, ao IMTT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres].”
O ministro da Administração Interna ressalvou que o Governo não pretende "confundir este tipo de actividades com arte que se realiza também em espaço público, em muitos casos em espaços disponibilizados para o efeito".