Governo quer igualar regras de passes sociais em todo o país

O Governo quer alargar a todo o país as regras do passe social que vigoram nas áreas metropolitanas. A novidade foi avançada na quarta-feira à noite pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.

O objectivo é, até ao final da legislatura, aplicar os descontos para pessoas com baixos rendimentos, desempregados e com idade superior a 65 anos a uma escala nacional. Os descontos chegam, nalguns casos, aos 60% do preço do título de transporte.

Mas há alguns problemas a ultrapassar para garantir o cumprimento do objectivo, admite Sérgio Monteiro.

"Não quero aqui esconder que o problema mais complicado que se coloca é o problema das greves. Sobretudo em 2012, assolaram o sector dos transportes a um ritmo frenético e criaram uma noção de pouca fiabilidade nos utilizadores", afirmou no encerramento de uma conferência organizada pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), em Lisboa.

O secretário de Estado dos Transportes explicou que houve um ajustamento dos preços dos títulos de transporte, tendo em conta a paridade do poder de compra de Portugal com o resto da Europa, e que "as pessoas passaram a pagar mais e o serviço ficou menos disponível".

O problema da fraude é outro em que o Governo está a trabalhar, em conjunto com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para fazer com que a penalização da utilização indevida dos transportes públicos seja feita pela Autoridade Tributária.

Sérgio Monteiro considerou ainda ser necessário encontrar uma resposta para o problema da "percepção de que, com a crise económica e com a falta de emprego, muitas pessoas deixaram de ter passe mensal e passa a fazer o pagamento do título em função da real necessidade".