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Detectados 3,85 mil milhões em ilegalidades nas contas da Madeira

13-06-2013 0:12
Tribunal de Contas encontrou situações irregulares que deram origem ao pedido de assistência financeira feito pela região autónoma, em 2011.

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O valor das ilegalidades evidenciadas nos pareceres sobre as contas de 2010 e 2011 da Região Autónoma da Madeira (RAM) foi de 3,85 mil milhões de euros, revela o Tribunal de Contas. 
 
"4,376 mil milhões de euros consubstancia o valor das ilegalidades espelhadas nos relatórios de fiscalização sucessiva e 3,85 mil milhões de euros o valor das ilegalidades evidenciadas nos pareceres sobre as contas da RAM de 2010 e 2011 relacionadas, sobretudo, com as situações irregulares que deram origem ao pedido de assistência financeira formulado em 2011", lê-se no relatório de actividades da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (TdC) relativo ao ano passado. 
 
O documento ressalva, contudo, que "o montante imputado a uma ilegalidade pode estar evidenciado simultaneamente no parecer e nos relatórios de fiscalização sucessiva em que a situação irregular foi detectada, originando uma sobreavaliação do valor total das irregularidades". 
 
"Tal é o caso, por exemplo, da ultrapassagem dos limites de endividamento em 2010 e em 2011 e, bem assim, da falta de reporte de encargos à DGO [Direcção-Geral do Orçamento]", refere o relatório. 
 
Na sequência da dívida pública, na ordem dos seis mil milhões de euros, o Governo da Madeira solicitou ajuda financeira ao Estado português, que culminou na assinatura do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da região a 27 de Janeiro de 2012 e de um contrato de financiamento de 1.500 milhões de euros. 
 
Segundo o relatório de actividades, o ano passado esta secção decidiu 117 processos de fiscalização prévia, correspondendo a uma despesa controlada na ordem dos 209 milhões de euros, e visou 24 contratos com recomendações, representativos de encargos financeiros no montante de 108 milhões de euros.
 
O TdC informa que a dois contratos - no valor de 5,4 milhões de euros - foi recusado o visto, atendendo à falta de acolhimento de anteriores recomendações por parte da entidade fiscalizada e por desrespeito de normas do Código dos Contratos Públicos. 
 
O relatório acrescenta que em seis relatórios de auditoria de fiscalização concomitante foram identificadas ilegalidades/irregularidades de 3,6 milhões de euros, sendo que num outro de fiscalização prévia foram apuradas irregularidades/ilegalidades de quase meio milhão de euros. 
 
Além de dois pareceres sobre as contas da RAM, de 2010 e 2011, e de outro sobre a conta de 2011 da Assembleia Legislativa da Madeira, a secção do TdC aprovou nove relatórios de auditoria de fiscalização sucessiva e outro de verificação externa de contas. 
 
O relatório indica que as 196 verificações de contas traduziram-se no controlo de um volume financeiro de 5,1 mil milhões de euros. 
 
"No exercício da sua competência jurisdicional de efectivação de responsabilidades financeiras foram realizadas duas sessões de julgamento e proferida uma sentença absolutória", tendo ainda sido instaurados 45 processos autónomos de multa, dos quais 17 foram pagas voluntariamente.

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Comentários (18)
  • » Sergio, vilas, 13-06-2013 13:46

    agora veem os ps dizer que as culpas é do psd.... qd esta opsd a culpa é do ps... tenham vergonha e metam a politica naquele sitio.... fanaticos!!! tenho vergonha de vós... tachos politicos....
  • » Joker, P Abano, 13-06-2013 13:18

    Não me digam? Mas vejam o lado positivo, comparando com outros buracos financeiros este até é pequenino. Pelo sim pelo não não digam mal de ninguém pois se a moda do Cavaco pega é mais uma fonte de rendimento para o "estado". Já para não falar da Rádio Renascença tem que comprar mais uma caixa de lápis azuis, né ? Txau
  • » Medusa, Vila Nova da Baronia - Alvito, 13-06-2013 12:36

    Como já disse o "José da Lousada" num comentário aqui, o verdadeiro problema é que todos estes senhores são repetidamente eleitos. A.J.J. , Isaltinos, Valentins, Fátimas, etc. As Câmaras estão cheias de gente corrupta e incompetente. Quem vota neles e porquê? Festas, almoçaradas, um favorzinho, um emprego para a filha....É tão fácil, enquanto o Estado ( i. e. o contribuinte) paga.Depois só falta cantar Grândola e falar mal do governo. Eleição garantida.
  • » Joaquim do Norte, Porto, 13-06-2013 12:21

    Se existem leis para toda a santa porcaria, porque carga d`água não se legisla criminalmente sobre o endividamente excessivo e se mete na prisão os desmandos erráticos de um qualquer déspota iluminado, chame-se Jardim ou outra coisa qualquer? Os relatórios do Tribunal de contas deveriam de ser vinculativos, um salvo-conduto ou uma barreira á tonteria ou á cretinisse de politicos e toda a sorte de caciques.
  • » Meireles, Lisboa, 13-06-2013 12:18

    Quem era o 1º ministro nesses anos ? E o que aconteceu no Continente ? Estava orçamentado um endividamento doido de 70 mil milhões no governo do Sousa ?
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  • » zeze, alentejo, 13-06-2013 12:13

    Vamos ver agora é se alguém vai preso, pois de certeza que há nomes e assinaturas dos autores destes roubos.
  • » TONY, Salvaterra, 13-06-2013 11:58

    NÃO ? VERDADE ? NÃO ACREDITO ? IRREGULARIDADES NAS CONTAS ? HUMMMMMMMMM DEVE SER MENTIRA ISSO É COISA ( DIFAMAÇÃO ) DA OPOSIÇÃO CERTAMENTE .
  • » Pedro , LX, 13-06-2013 11:50

    Isto, e tudo aquilo que está por descobrir!! Quando o AJJ deixar o poder da região da Madeira, é que se começa a saber todos os podres, de todas as falcatruas que foram cometidas ao longo de muitos anos! Depois como é normal, este senhor vai ter uma Rua ou uma AV com o nome dele! Enfim....
  • » josé, lousada, 13-06-2013 11:49

    Srs. não se insurjam contra o Sr. JJ. ele é sucessivamente eleito logo a culpa é de quem o elege. os portugueses gostam de corruptos incompetentes nos mais altos cargos da nação. assim seja. seja feita a vontade do povo português. ps. eu sei que há uns milhares de portugueses que não colaboram nesta festança mas, são só uns milhres. têm que se sujeitar a vontade da maioria ou, se houver algum com poder, que faça alguma coisa.
  • » António, Cascais, 13-06-2013 11:30

    Tanta falta de vergonha dos políticos que nós temos é confrangedor. Não há um único político, de qualquer cor, que venha a público protestar contra este estado de coisas. Enriquecimentos "bruscos" de individuos vindos das "berças" para a política e ninguém grita contra. Leis que não se fazem por falta de vontade dos homens do poder. Somos a risota dos países honestos do mundo civilizado.
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