Governo quer mais uma hora de atendimento nas Finanças e na Segurança Social

Os serviços do Estado de atendimento ao público devem estar abertos, pelo menos, oito horas por dia, quer o Governo. A proposta foi entregue aos sindicatos e enquadra-se no aumento do horário de trabalho na função pública para 40 horas semanais.

A proposta é esta: "O período de atendimento deve, tendencialmente, ter a duração mínima de oito horas e abranger os períodos da manhã e da tarde". O horário actual é de sete horas diárias.

Esta quarta-feira, o “Diário Económico” adianta que a regra é imperativa e não pode ser alvo de negociação colectiva, ao contrário do que acontece no privado.

Ou seja, se a proposta vingar, alguns serviços públicos passam a estar abertos das 9h00 às 113h00 e, depois do almoço, entre as 14h00 e as 18h00.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) já reagiu, deixando dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.

“Acaba por se traduzir numa redução do salário de forma injustificada, contrariando até o estudo DGAEP [Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público], encomendado pelo próprio Governo. Não será muito constitucional, como é evidente, e, portando, esperemos que essa matéria possa ser objecto de apreciação”, afirma o dirigente José Abraão, à Renascença.

Opinião diferente mostra o cidadão comum ouvido pela Renascença. “Eu também trabalho oito horas por dia”, diz a maioria. “É a igualdade de direitos”.