Quase 50 mil funcionários públicos pediram reforma

Quarenta e oito mil funcionários públicos entregaram o seu pedido de passagem à reforma o ano passado. O número consta do Relatório da Caixa Geral de Aposentações (CGA) de 2012, a que a Renascença teve a acesso, e representa um acréscimo de 50% nos pedidos em relação a 2011.

Regras mais apertadas, aumento da idade de reforma e perspectiva de maiores reduções nos valores das pensões são factores que levaram muitas pessoas a entregar o pedido de passagem à reforma antes de 15 de Dezembro do ano passado, a data que o Executivo colocou como limite para os funcionários serem ainda abrangidos por regras mais favoráveis.

Só nos últimos três meses do ano chegaram à CGA cerca de 30 mil requerimentos, na maioria dos casos, de reforma antecipada e, como tal, com corte de 6% por ano na pensão.

Esta tendência não é nova. Segundo o relatório da CGA,  em 2009, 2010 e 2011, o número de aposentações antecipadas atribuídas também foi superior ao número de reformas voluntárias, com todas as condições de idade e anos de serviço preenchidas e, portanto, sem penalização.

Nos últimos dois anos saíram do Estado quase 50 mil funcionários. Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, nesta altura estarão em apreciação na CGA cerca de 36 mil processos. Com os pedidos que ainda deverão entrar nos próximos tempos, com facilidade se atingirá este ano o objectivo de redução definido pelo Governo para toda a legislatura: 100 mil pessoas.

Este é um dos argumentos que as organizações sindicais vão usar junto do secretário de Estado, esta terça-feira, para contrariar a intenção do Governo de fazer rescisões amigáveis e mandar milhares de trabalhadores para a mobilidade, agora baptizada de requalificação.

Segundo o documento da Caixa Geral de Aposentações, no último ano baixou o número de funcionários da administração central, regional e empresas públicas que passaram à reforma. Em compensação, continua a crescer o número de trabalhadores da administração local, das forças de segurança e, sobretudo, das forças armadas, que querem abandonar o Estado.

A média de idade dos activos e subscritores da CGA ronda os 48 anos. Quanto aos aposentados, a média etária é de 70 anos e recebem pensão cada vez mais tempo: o ano passado, ultrapassava os 18 anos.