“Troika” de novo em Lisboa no rescaldo do chumbo Constitucional

A “troika” regressa a Lisboa esta segunda-feira para uma visita antes do previsto, motivada pela necessidade de encontrar alternativas ao “chumbo” a quatro artigos do Orçamento do Estado pelo Tribunal Constitucional (TC).

Os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu e Comissão Europeia querem saber ao certo como é que o Governo pretende tapar o buraco de mais 1,3 mil milhões de euros criado pelo chumbo do TC.

A “troika” já conhece as linhas gerais do Governo para compensar os artigos declarados inconstitucionais e chega a Portugal já após ter sido alargado em sete anos o prazo para o país pagar os empréstimos concedidos. As intenções do primeiro-ministro português foram expressas numa carta, na qual Pedro Passos Coelho apresentou como possibilidades a criação de uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado.

"As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do sector público e privado", escreveu Passos Coelho, na carta enviada na quinta-feira.

O primeiro-ministro referia-se às medidas a antecipar de 2014 para este ano com o objectivo de reduzir a despesa pública em "cerca de 600 milhões de euros", que na sua comunicação ao país, há uma semana, indicou que serão centradas nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas.

Nesta carta, Passos Coelho considerou que "o acórdão do Tribunal Constitucional põe grande ênfase na equidade" e apontou esse princípio como "o pilar" da reforma que o executivo PSD/CDS pretende realizar, nomeadamente "melhoria da equidade entre os trabalhadores do sector público, privado e pensionistas, equidade e eficiência económicas e equidade intergeracional".

Além de cortar na despesa pública, o primeiro-ministro deu conta de que o Governo tenciona alterar um dos artigos do Orçamento do Estado declarados inconstitucionais, que determina uma contribuição de 5% sobre o subsídio de doença e uma contribuição de 6% sobre o subsídio de desemprego, anunciada publicamente na sexta-feira pelo ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar.

A visita decorre antes da entrega da sétima tranche da ajuda a Portugal, no valor de dois mil milhões de euros, correspondente à sétima avaliação, que teve início no dia 25 de Fevereiro e depois da uma pequena remodelação no Executivo de Passos Coelho.

Na sexta-feira os ministros das Finanças da Zona Euro apoiaram, numa reunião em Dublin, o alargamento do prazo para Portugal e a Irlanda pagarem os empréstimos concedidos ao abrigo dos programas de ajustamento financeiro.