Inspectores do trabalho já levam papel higiénico para o escritório

Os inspectores do trabalho dizem que é a "gota de água". Os contratos de limpeza nas delegações nacionais da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acabaram a 31 de Março e, pelo menos desde então, as condições de higiene têm vindo a degradar-se, principalmente para os próprios funcionários, alguns dos quais já levam papel higiénico para o trabalho. 

O Ministério das Finanças ainda não autorizou a renovação dos contratos e a situação ficou agudizada com o despacho de terça-feira que congela novas despesas em todos os sectores da administração pública. Para o presidente do Sindicato dos Inspectores de Trabalho, Paulo Cunha, a situação é particularmente embaraçosa tratando-se da entidade que fiscaliza as condições de segurança e saúde no trabalho em todas as empresas nacionais, públicas e privadas.

"Levar o papel higiénico para o trabalho é muito desagradável, mas nós até levamos. Mas que autoridade é que temos depois para exigir a uma empresa que faculte papel higiénico aos seus funcionários quando sabemos que na nossa casa somos nós que temos de levar?", questiona o presidente do Sindicato dos Inspectores de Trabalho (SIT).

"As empresas prestadoras de serviços decidiram prolongar a prestação de serviços de forma gratuita durante mais uma, duas semanas - em alguns casos, não em todos. Quer dizer que agora estamos no início do problema, mas esse problema vai agudizar-se", aponta o inspector.

A Renascença sabe que as casas de banho não são limpas desde o final do mês passado em Almada, Aveiro e Torres Vedras. Em Lisboa, a empresa que cedia gratuitamente o serviço já deixou de o fazer. "As pessoas recorrem aos nossos serviços e não podem recorrer aos quartos de banho públicos", lamenta Paulo Cunha.

A situação, diz o presidente do SIT, "é inédita, é original e não deixa de ser infelizmente caricata". "Vai levar a uma situação limite", antecipa.

As reclamações não ficam pelas limpezas. O parque automóvel da ACT está envelhecido e sem condições de segurança e as carreiras estão congeladas "sem razão aparente", diz o inspector. "Também não fazemos exames médicos", admite. "São razões de queixa objectivas - não são um luxo, são as coisas que exigimos e fazemos cumprir às empresas que visitamos."

Quanto a uma perspectiva de resolução, não há nenhuma, alega o sindicato, que enviou na semana passada um pedido de projecções de futuro ao inspector-geral do Trabalho, uma carta aberta à Secretaria de Estado do Emprego e ainda uma reclamação à Organização Internacional do Trabalho, que para já não surtiram efeitos.

A Renascença procurou esclarecimentos junto do Ministério das Finanças, que remeteu o caso para a Secretaria de Estado do Emprego (SEE), da qual não obteve resposta.