Tecto máximo para as pensões só depois de 2015

05 mar, 2013 • Eunice Lourenço

Proposta do FMI visa diminuir o peso da despesa do Estado. Governo diz que poucos pensionistas seriam afectados e que poupança podia ser significativa, mas talvez a Constituição não o permita.

Colocar um tecto máximo em todas as pensões (de cerca de cinco mil euros) é uma das sugestões do Fundo Monetário Internacional (FMI) no polémico relatório sobre os cortes na despesa.

A medida, de acordo com um membro do Governo, seria aceitável e até mesmo desejável. Só afectaria 3% dos pensionistas, mas implicaria uma poupança significativa.

Mas esta discussão está, para já, afastada, devido à convicção de que não é aceitável, do ponto de vista constitucional, colocar um limite a pensões.

A imposição de limites máximos às pensões – o chamado plafonamento, a que corresponde também limites às contribuições – faz parte do programa do Governo, mas esta reforma, cuja primeira fase implica uma diminuição de receita, vai ficar para depois de 2015.

Até lá, o objectivo vai ser tentar uma maior convergência entre os pensionistas do regime geral e os reformados da Caixa Geral de Aposentações, que têm uma média de retribuição mais alta.

A convergência vai fazer-se, em grande parte, à custa do congelamento das pensões.