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Estado já pagou mais de 12 milhões pelo cancelamento do TGV

01 fev, 2013 • João Pedro Vitória

Secretário de Estado dos Transportes revelou os valores no Parlamento, esta sexta-feira, e acrescentou que as indemnizações ficaram 60% abaixo do que era pedido pelos consórcios.

O Estado pagou mais de 12 milhões de euros pelo cancelamento do projecto do TGV e vai para tribunal com um dos consórcios por não ter conseguido chegar a acordo.

Doze milhões e quase 224 mil euros foi o montante despendido com dois dos três consórcios contratados para construir a ligação de alta velocidade entre Lisboa e a fronteira com Espanha e que exigiram ao Estado português indemnizações pelo cancelamento do TGV, em 2011. As indemnizações agora pagas correspodem ao troço Lisboa-Poceirão, que no projecto incluia também uma terceira travessia sobre o Tejo.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, revelou no Parlamento esta sexta-feira estes valores e acrescentou que as indemnizações ficaram 60% abaixo do que era pedido pelos consórcios.

"O consórcio Elos pediu 8. 295. 297 euros. Nós tínhamos parecer favorável da Inspecção-geral das Finanças (IGF) para um valor superior a este. O valor pago foi 4. 977. 178 euros, que corresponde a 60% do valor pedido, e foi abaixo do que a IGF validou para ser pago", afirmou Sérgio Monteiro, na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP).

"O consórcio Altavia pediu 12.770.826 euros e o valor pago foi também de 60%: 7. 246.696 euros, também abaixo do valor aceite pela IGF", acrescentou o governante.

Um terceiro consórcio, denominado Tave-Tejo, pediu uma indemnização de 10,6 milhões de euros e não chegou a acordo com o Estado, por isso o caso vai para tribunal.