Fisco sai à rua para controlar facturas

A Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT) aconselha 30 a 60 dias de pedagogia antes de uma fiscalização "a doer".

No dia em que mais de 100 inspectores saem à rua para verificar se os comerciantes estão, como impõe a lei, a passar factura, o representante dos inspectores tributários defende uma primeira abordagem mais explicativo do que punitiva.

Nuno Barroso diz esperar “que a atitude destes colegas seja de intervier pedagogicamente junto dos contribuintes, porque tem havido bastante dificuldade na obtenção dos mecanismos que permitem aos contribuintes estar de acordo com a lei”. Por isso, defende, “nestes primeiros 30 a 60 dias, qualquer intervenção deveria ser, sobretudo, pedagógica.

O presidente da APIT desconhece, contudo, as instruções que os inspectores tributários receberam. Quanto às novas regras, Nuno Barroso admite que haverá resistências, mas sublinha que pedir factura deve tornar-se um hábito para os portugueses.

“É uma questão de hábito, de atitude”, lembra, acrescentando que “é um sistema bastante importante, é algo que já existe noutros países e que tem de ser implementado”.

“Este poderia não ser o melhor momento para o fazer, mas algum dia teria de ser”, sublinha.

Os contribuintes podem receber 5% do IVA pagos nos restaurantes, cafés, hotéis, oficinas e cabeleireiros. Basta dar o número de contribuinte no momento da emissão da factura. Depois pode conferir a conta no site das Finanças.

O Estado devolve até um máximo de 250 euros por ano, mas para isso é preciso gastar, em média, mais de dois mil euros por mês naqueles estabelecimentos.