Capucho partilha dúvidas de Cavaco sobre o Orçamento

O antigo conselheiro de Estado, António Capucho, está de acordo com o Presidente da República, que promulgou mas pediu a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013.

Para o antigo secretário-geral do PSD, os argumentos constitucionais que agora levam ao pedido aos juízes não justificavam só por si uma fiscalização preventiva do Orçamento.

“Não, de maneira nenhuma. Era uma solução possível, mas iria inviabilizar a entrada em vigor do Orçamento no dia 1 [de Janeiro], com gravíssimos prejuízos para a gestão económico-financeira do país, com consequências imprevisíveis, como o presidente acabou por salientar”, afirma António Capucho.

Em entrevista à Renascença, António Capucho “não tem dúvidas “ de que que pontos do Orçamento questionados pelo Presidente da República “são manifestamente inconstitucionais e irão muito provavelmente provocar uma reacção negativa por parte do Tribunal Constitucional”.

O antigo conselheiro de Estado fala em “normalidade democrática” no pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento e rejeita a ideia de que os juízes do Tribunal Constitucional possam servir de “joguete” na luta político partidária.

António Capucho admite que “as consequências que podem advir de um gesto negativo do Tribunal Constitucional são graves, mas são graves por manifesto erro do Governo”, que fica “mais isolado” porque insistiu num caminho radical de “austeridade pela austeridade” e “recuperou tardiamente” o discurso do crescimento económico.

A mensagem de Ano Novo em que o Presidente da República alerta para a necessidade de inverter a espiral de recessão “foi um ralhete ao Governo”, sublinha o senador social-democrata.

Cavaco Silva também manifestou preocupação em relação à possibilidade de à crise económica e financeira Portugal ter de enfrentar uma crise política.

Para António Capucho, a crise política “não é inevitável, mas é uma perspectiva que tem que estar em cima da mesa”, porque “há problemas e contradições na coligação” governamental.

“Por outro lado, vão ser postas à prova muito brevemente questões essenciais como, por exemplo, o célebre corte de 4 mil milhões, o exame da troika já em Fevereiro e que terá a ver com a execução orçamental e, depois, mais tarde, as eleições autárquicas que estão longe de ser fáceis para os partidos da coligação”, sublinha.

O antigo conselheiro de Estado espera que o Governo resista, pelo menos, até ao final do programa de assistência da “troika”.

“Goste-se ao não deste Governo, e eu sou muito crítico em relação à política do Governo, mas acho que seira suicida e disparato estar a provocar uma crise no Governo”, remata António Capucho.