“Pessoas descontaram o que lhes pediram, nem mais nem menos”

O economista João Duque considera que não é lícito o argumento usado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para justificar os 12 meses de pensões quando os contribuintes descontaram 14.

João Duque diz as pessoas descontaram aquilo que lhes pediram na altura e não podem ser penalizadas por erros técnicos cometidos no passado.

“Não é lícito dizer que por que ‘calculámos mal durante anos e anos a sua pensão de reforma, o senhor agora vai ser mais penalizado por isso’. Não me parece adequado, não há qualquer possibilidade de se imputar erro às pessoas, as pessoas descontaram o que lhes pediram, nem mais nem menos. Esse argumento não deve ser usado”, refere.

O presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão acha que o motivo invocado por Pedro Passos Coelho não é suficiente para passar no crivo dos juízes do Tribunal Constitucional.

De recordar que Passos Coelho considerou haver queixas sem razão por parte dos que recebem pensões mais elevadas. Se o país está a pedir um esforço maior a esses pensionistas é porque a fórmula de cálculo das pensões foi errada e estão a receber acima do que descontaram, defende.

“Há hoje pessoas que estão reformadas e que têm reformas que são pagas por aqueles que estão hoje a trabalhar, que aqueles que estão hoje a trabalhar nunca terão. Mas muitos daqueles que hoje recebem as suas pensões ou reformas viram-nas atribuídas com base em critérios diferentes. Não em toda a sua carreira contributiva, apenas em alguns dos anos da carreira contributiva. E há aqui uma injustiça imensa”, afirmou este domingo em Penela, distrito de Coimbra.