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Guilherme d´ Oliveira Martins

“Há rendimentos que escapam à justa tributação"

03 nov, 2012

Numa altura em que se debate a reforma do Estado social, presidente do Tribunal de Contas critica o não cumprimento dos “deveres fundamentais de solidariedade” e considera não ser possível manter o ciclo de especulação financeira das últimas décadas.

“Há rendimentos que escapam à justa tributação"
Se todos os rendimentos fossem devidamente tributados, não se estaria agora a falar na "refundação" do Estado Social, defende o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d´ Oliveira Martins, que participou este sábado na conferência promovida pelo Conselho Nacional Justiça e Paz.

“Falo-vos dos paraísos fiscais, falo-vos da situação das ‘off-shores’. Quando hoje falamos da não sustentabilidade dos Estados sociais, não podemos esquecer que há um conjunto muito vasto de riquezas, de recursos, de rendimentos que escapam à justa tributação e ao princípio da justiça distributiva. E esse aspecto é fundamental”, afirmou na Fundação Calouste Gulbenkian.

“Não podemos esquecer que o facto de não se cumprirem os deveres fundamentais de solidariedade no que toca à repartição de recursos, conduz a uma situação dramática, como aquela em que nos encontramos”, acrescentou.

O presidente do Tribunal de Contas considera ainda pertinente e actual a proposta do Vaticano da criação de uma "autoridade financeira mundial" – que, de resto, vem no seguimento do que defende a Doutrina Social da Igreja – e lembrou não ser possível manter o ciclo de especulação financeira que tivemos nas últimas décadas.

Na conferência "Portugal: Que país queremos ser", a decorrer este sábado na Gulbenkian, são também oradores Ramalho Eanes, Gomes Canotilho, o Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, e Alfredo Bruto da Costa, presidente da promotora da iniciativa, a Comissão Nacional Justiça e Paz.