Governo quer ter o IRC mais baixo de toda a União Europeia
25 out, 2012
Ideia do ministro Álvaro Santos Pereira tem de ser aprovada pela “troika” e visa atrair investimento. Taxa pode passar de 25% para 10%, para novos investimentos.
O Governo quer ter a taxa de IRC mais baixa de toda a União Europeia: 10%. Mas só para novos investimentos acima de três milhões de euros, lançados entre 2013 e 2017.
Ao que conta o “Jornal de Negócios”, a proposta está a ser preparada pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que pediu ajuda a um grupo de fiscalistas.
A ideia é atrair investimento e, por isso, Álvaro Santos Pereira quer baixar a taxa dos actuais 25% para menos de metade.
A ser aprovada, beneficiariam da taxa de todos os projectos de investimento acima de três milhões de euros que surjam nos próximos cinco anos. A taxa reduzida seria paga por um período de 10 anos.
O Governo quer apresentar a proposta à “troika” já em Novembro, por altura da próxima avaliação do programa de ajustamento financeiro, mas admite forte controvérsia e oposição, sobretudo por parte da União Europeia, que luta por uma harmonização fiscal ao nível dos 27.
A intenção de Bruxelas tem, de resto, levado a fazer fortes pressões sobre a Irlanda, que tem neste momento a taxa mais baixa da UE, no valor de 12,5%.
Na opinião de Álvaro Santos Almeida, professor na Faculdade de Economia do Porto, a iniciativa ajuda a aumentar a atractividade de Portugal como destino de investimento.
Para Nuno Carvalhinha, presidente da Associação Nacional das PME, a maior parte das pequenas e médias empresas não terá acesso à medida.
Por sua vez, João Pedro Soares, da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, admite que a iniciativa possa apenas potenciar o investimento estrangeiro.