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Conheça o essencial da versão preliminar do Orçamento do Estado

12 out, 2012 • Paulo Ribeiro Pinto

Documento revela medidas para os mais variados sectores, desde a saúde à educação, transportes e administração central. A única boa notícia é que se mantém a salvaguarda do IMI.

Na versão preliminar do Orçamento do Estado, o número de escalões é reduzido de oito para cinco e o agravamento incide sobretudo em quem estava nos limites. 

A reorganização dos escalões vai fazer disparar o IRS e há casos em que se arriscam aumentos de 10 pontos percentuais, com a maioria dos contribuintes a perder pelo menos um salário. Os contribuintes vão ainda pagar uma sobretaxa de 4% no IRS, mensalmente, que se soma à reorganização dos escalões.

Além disso, no reembolso do imposto há a redução nas deduções. Por exemplo, na habitação, o limite máximo passa de 591 euros para 443. Para os senhorios, passa a existir uma taxa autónoma de 28%.

Na saúde também há novidades. A contar pelo que diz a versão preliminar, as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários vão manter-se inalteradas no ano que vem, mas é criada uma nova taxa sobre os cosméticos, produtos de higiene, dispositivos e homeopáticos.

O Serviço Nacional de Saúde assume, a partir de 2013, os encargos dos subsistemas das Forças Armadas, GNR e PSP. 

Os funcionários do Estado e das empresas públicas também vão sentir novas medidas. Por exemplo, a redução dos contratados a termo na função pública tem de ser "pelo menos" 50%.

O subsídio de Natal será pago em duodécimos e calculado mensalmente e são suspensas as passagens à reserva e pré-aposentação de militares e forças de segurança.

As universidades continuam sem poder contratar se o total de salários aumentar. Por outro lado, o trabalho em dia feriado no sector público cai de 50% para 25%. Acabam também os transportes gratuitos para funcionários, excepto no exercício de funções. 

Há também cortes na despesa do Estado. Os subsídios de desemprego passam a descontar 6% para a Segurança Social e quem está de baixa passa a pagar 5%.

As verbas da lei de programação militar mantêm corte de 40% e reduzem mais 5,71%. As transferências para as fundações são punidas em caso de incumprimento.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros vai racionalizar serviços e o Governo promete ainda cortes mínimos nas parcerias público-privadas (PPP) de 250 milhões de euros em 2013.

Os pensionistas vão sofrer cortes entre 3,5 e 10%, acima dos cortes na função pública. Finalmente, em relação ao IMI mantém-se a cláusula de salvaguarda que impede aumentos superiores a 75 euros no próximo ano.