Portugal poderá vir a ser o segundo país da Europa com taxas mais elevadas sobre o património se não for mantida a cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O alerta é feito num estudo da Associação de Mediadores Imobiliários (APEMIP), divulgado esta quarta-feira, que revela ainda que os portugueses já pagam o dobro dos alemães.
“Em 2002, a receita era de 605 milhões de euros, em 2011 foi de 1.160 milhões de euros e, pela nossa projecção, em 2015, se não anularem a cláusula de salvaguarda, é para 2.100 milhões de euros”, revela à
Renascença Luís Lima.
O presidente da APEMIP diz que esta situação “é completamente insuportável para o orçamento das famílias”.
Proprietários dizem que imposto é “inconstitucional”
A Associação Lisbonense de Proprietários pondera solicitar a inconstitucionalidade da nova taxa de imposto do selo a aplicar a imóveis de valor superior a um milhão de euros. Luís Menezes Leitão considera a tributação iníqua.
“Estamos a pensar em discutir a constitucionalidade desta medida, porque para nós esta tributação atenta gravemente contra a igualdade fiscal. É inaceitável que toda a tributação recaia sobre os imóveis habitacionais, é uma injustiça flagrante”, critica.
Menezes Leitão argumenta que “teoricamente, os imóveis habitacionais serão aqueles que terão menos capacidade para arranjar receita para pagar este imposto absurdo”. Por isso, “com estas medidas de tão grande desigualdade fiscal, estamos convencidos de que isto é frontalmente inconstitucional”.
Os prédios sem propriedade horizontal, que não estejam divididos em fracções autónomas, vão pagar imposto de luxo. A
nova taxa para prédios de valor patrimonial acima de um milhão de euros está incluída no pacote fiscal que vai ser discutido esta quarta-feira no Parlamento.
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