09 out, 2012 • Daniel Rosário, em Bruxelas
O Eurostat transmitiu ao Governo português uma "decisão preliminar negativa" em relação à intenção de Lisboa contabilizar a concessão da ANA – Aeroportos de Portugal na redução do défice orçamental deste ano.
A informação foi confirmada à Renascença por uma fonte governamental, que considera que o organismo estatístico da União Europeia "não tem razão" e que avança que o Executivo português tenciona continuar a esgrimir argumentos.
Em causa está uma operação financeira que pode gerar um encaixe correspondente a 0,7% do PIB e que é por isso indispensável para garantir o cumprimento da meta de 5% do défice em 2012.
O Ministério das Finanças pode ir mais longe e desafiar as reservas do Eurostat. Lisboa admite avançar com a contabilização da referida concessão no défice e lidar com um eventual chumbo a posteriori.
A opinião do Eurostat sobre o défice de 2012 apenas será formalizada no segundo trimestre de 2013 e o processo é completamente fechado mais tarde, o que permitiria ao Governo avançar com a medida agora e lidar com as inevitáveis consequências políticas e orçamentais da nova derrapagem apenas no próximo ano.
As regras contabilísticas europeias estipulam que uma operação de concessão pode ser contabilizada no défice do país, enquanto uma privatização apenas tem impacto na redução da dívida pública. As reservas em relação à ANA surgem por se tratar de uma operação que envolve uma concessão que decorre em simultâneo com a venda da empresa.
Fonte do Eurostat confirma a existência de contactos com Portugal e acrescenta que os mesmos durarão "o tempo que for necessário, até se chegar a uma conclusão".
O défice orçamental de 2012 derrapou para valores acima dos 6%. Para garantir o cumprimento da meta de 5%, o Governo conta com o encaixa da concessão da ANA, com poupanças no âmbito do QREN e outras medidas adicionais de poupança.
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