Salários mais baixos podem escapar a aumento das contribuições

Os salários até 700 euros brutos devem ficar de fora do aumento das contribuições para a Segurança Social. A informação é avançada esta quarta-feira de manhã pelo jornal “Correio da Manhã”, que cita fonte governamental.

As contas feitas pelo diário demonstram que cerca 800 mil trabalhadores, do sector público e privado, devem escapar aos aumentos relacionados com a taxa social única (TSU).

A medida deve ser apresentada esta manhã aos parceiros sociais que assinaram o acordo tripartido de concertação social, na reunião que vão ter com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Recorde-se que o Governo tinha avançado a hipótese de um crédito fiscal para os trabalhadores de rendimentos mais baixos, mas as contas só seriam acertadas ao final de um ano.

Uma decisão de bom senso?
A resposta dos especialistas não é unânime. A especialista da Renascença em assuntos económicos Graça Franco considera que “faz sentido que a retirada dos subsídios aos funcionários públicos, que também eliminou os salários menores do que 600 euros e a tornou progressiva, se aplique a esta taxa”.

O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro fala mesmo em bom senso, “porque o corte de 7% no salário de determinadas pessoas é um acto violentíssimo”.

“A criação de uma progressividade na aplicação da taxa é muito mais razoável”, sustenta, em declarações à Renascença.

Opinião contrária tem o presidente da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo, para quem a introdução da modelação na TSU será factor de confusão, sobretudo, para a contabilidade mensal das empresas.

“É um caos autêntico!”, prevê.