Estado vai receber menos três mil milhões de euros em impostos

O Estado vai arrecadar menos três mil milhões de euros em receitas fiscais este ano, face à previsão feita para o Orçamento Rectificativo. Segundo o “Diário Económico”, a nova previsão tem em conta uma redução nos impostos arrecadados, sobretudo os indirectos, onde o desvio na cobrança do IVA é cada vez maior.

O Estado previa arrecadar 35 mil milhões de euros em impostos, mas a previsão recente aponta para que o valor fique três mil milhões de euros abaixo – dados que podem dar, esta quinta-feira, sinais na síntese de execução orçamental relativa ao mês de Julho, onde se prevê que se volte a verificar uma redução nos impostos directos.

Os números da execução orçamental são hoje divulgados e assumem particular relevância, porque o Governo já reconheceu que os resultados aumentaram os "riscos e incertezas" quanto ao cumprimento do défice.

A proposta de Orçamento para 2012 apresentada pelo Governo previa um crescimento da receita de 2,9%, uma meta que acabaria por ser revista ligeiramente em baixa aquando da apresentação do Orçamento Rectificativo, mas cujo alcance ainda se encontrava muito longe de alcançar.

A pressionar a execução do Orçamento está ainda a subida da despesa com prestações sociais e a quebra das contribuições para a Segurança Social.

Os dados do primeiro semestre mostravam que, ao mesmo tempo que se reduziam as contribuições, aumentavam, por exemplo, os gastos com subsídios de desemprego e de apoio ao emprego.

Esta despesa cresceu 22,4% no primeiro semestre deste ano – um aumento que está influenciado por um "processamento extraordinário efectuado no mês de maio, que levou à antecipação do pagamento de despesa".

Tudo somado, e com base nos dados do primeiro semestre, os especialistas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental concluíram que o cumprimento dos objectivos orçamentais "para a receita fiscal e para a Segurança Social já não parece possível" tendo em conta os números da execução orçamental.

Em Maio, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, admitiu que "a informação disponível sobre o comportamento das receitas" nos cinco primeiros meses do ano "não é positiva".

Para este ano, Portugal comprometeu-se a apresentar um défice inferior a 4,5% do PIB, mas arrisca-se a não conseguir cumprir a meta.