Parcerias público-privadas podem vir a ser taxadas

O Governo admite estudar a criação de sobretaxa para as parcerias público-privadas (PPP). A informação é avançada pelo esta quarta-feira “Jornal de Negócios”, segundo o qual a eventual decisão agrada à “troika”.

O objectivo é, de acordo com o diário, reduzir os encargos do Estado com as PPP já este ano e a demora na renegociação dos contratos com os privados.

Antes de tomar a decisão, o Governo quer certificar-se de que a sobretaxa é possível em termos jurídicos.

Mas para o vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, a decisão já devia ter sido tomada.

“Já passou mais de um ano, o Estado continua a ser onerado com rendas que são completamente inadmissíveis e, até agora, nada se fez. Há anúncio de estudos, anúncios de maus estudos, mas o que é facto é que os contratos continuam em vigor, os concessionários das PPP recebem permanentemente recursos que são da população através do Orçamento do Estado e o tempo já não urge, já está perfeitamente ultrapassado”, defende, em declarações à Renascença.

Mas Paulo Morais adverte para a possibilidade de a decisão acabar por não surtir efeito.

“Qualquer solução que seja muito complexa e rebuscada irá garantir que, mais tarde, os concessionários, bem assessorados por grandes escritórios de advogados, consigam combater essas soluções. Temos esse histórico em Portugal. Sempre que há soluções aparentemente justas de imposição de taxas, depois, ou pela via do direito fiscal ou pela via do benefício que existe neste ou naquele decreto, os concessionários conseguem facilmente fugir à aplicação dessas taxas”, sustenta.

Na opinião de Paulo Morais, existe só uma explicação para tanta demora em encontrar soluções para as PPP: a submissão do poder político aos interesses das empresas privadas que dominam o negócio das parcerias público-privadas – casos do sector da construção e das finanças.