Fisco vai começar a cobrar multas em transportes por falta de bilhete

As multas passadas pelas empresas de transportes aos passageiros que viajem sem bilhete vão passar a ser cobradas, coercivamente, pelas Finanças.

A notícia é avançada ma edição desta terça-feira do “Diário Económico” e já foi confirmada à Renascença por fonte do Ministério da Economia.

O Ministério da Economia e dos Transportes acredita que, deste modo, vai ser mais eficaz para cobrar as multas, dado que o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) não consegue em muitos casos arrecadar o valor em falta.

Hoje, são as empresas a passar e cobrar as coimas e, se os passageiros não pagarem, é o IMTT que tem o poder de notificar e fazer a cobrança.

Com a medida agora anunciada, as Finanças – através da Autoridade Tributária e Aduaneira (que já tem entre as suas competência a cobrança coerciva das multas das taxas moderadoras e de portagens) – passam a substituir o Instituto de Mobilidade.

Pode, assim, ser aberto um processo de cobrança coerciva, que poderá ir até à penhora de contas ou bens. Neste caso, o dinheiro vai directamente para a empresa de transportes (40%) e os restantes 60% para os cofres do Estado.

No caso de multa, o valor pode exceder em 150 vezes o do bilhete. Por exemplo, no caso de um título de transporte que custe dois euros, a coima pode atingir os 300 euros.

É mais uma tarefa para os inspectores do fisco, mas que, segundo o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, em nada vai pesar sobre o sistema.

“O sistema das Finanças está automatizado, por isso, cobrar um milhão de multas ou um milhão e 200 mil multas é o mesmo, não requer mais nada em termos de esforço por parte da administração fiscal, [até] porque eles não vão inspeccionar as pessoas que não pagaram a multa. Só vão executar e o mecanismo de execução das Finanças é extremamente eficaz e automatizado”, explica o especialista.

O Ministério da Economia acredita que a medida é também dissuasora, dada a grande eficácia do fisco na cobrança coerciva.

De acordo com os últimos dados do Instituto de Mobilidade, o número de multas tem vindo a diminuir, mas a fraude a aumentar.