Os trabalhadores do Estado vão receber no máximo 20 dias de salário por ano trabalhado em caso de despedimento, segundo a proposta do Governo apresentada aos sindicatos para debate nos próximos dias.
“Esta indemnização que é proposta não é aquilo que os trabalhadores merecem, ainda por cima num sector que nunca teve rescisões de contrato”, disse Ana Avoila, da Frente Comum.
Cerca de 300 mil funcionários públicos poderão ser abrangidos pela nova proposta de indemnização em caso de rescisão amigável. A Frente Comum acredita que quase metade deste universo pode mesmo aceitar as condições para sair da Função Pública.
Ana Avoila considera que “com a administração local e com a administração central, se isto for aquilo que pensamos, é para cima de 140 mil trabalhadores”.
A Frente Comum garantiu ainda que não vai assinar qualquer acordo com o Governo no que se refere à legislação que quer alterar o regime laboral da função pública. Já hoje o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e a FESAP criticaram a proposta do Governo.