“Troika” chegou há um ano e ainda há muito por fazer

Um ano depois da chegada da “troika” a Portugal, estão atrasadas algumas das mais emblemáticas reformas acordadas com as instituições internacionais, como a nova Lei da Concorrência e as mudanças no arrendamento.

Numa primeira fase, Portugal tinha de implementar quase 220 medidas em seis meses. A esmagadora maioria teve execução ou ainda está fase de implementação, mas sobram ainda muitas outras, que foram recalendarizadas logo nas primeiras avaliações da “troika”.

Algumas emblemáticas, como a Lei do Arrendamento e a Lei da Concorrência ainda esperam aprovação. Também atrasada está a redução dos valores das margens de retorno no mercado da energia, sendo que o primeiro-ministro prometeu novidades para breve nas chamadas rendas excessivas aos produtores.

São as chamadas reformas estruturais – em concreto, no sector dos serviços, como as condições de acesso às redes de telecomunicações, que a “troika” considera um entrave à concorrência com elevados encargos para os consumidores e contribuintes.

Pelo caminho ficou a desvalorização fiscal, com a redução dos valores da Taxa Social Única (TSU), que o Governo substituiu por outras, com a reforma do mercado de trabalho. Mas, para a “troika”, ainda não foi encontrada uma alternativa viável.

A quarta revisão está à porta e agora Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia vão olhar atentamente para a execução orçamental dos primeiros três meses do ano. Será o primeiro grande teste às contas do Governo.

A assinatura do memorando de entendimento com as três instituições internacionais ocorreu a 3 de Maio de 2011. As reformas acordadas foram condição para que Portugal pudesse beneficiar do empréstimo de 78 mil milhões de euros e assim evitar a bancarrota.