FMI quer mais reformas no mercado laboral português

O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer mais reformas no mercado laboral português. A ideia é defendida na terceira avaliação do FMI ao programa de assistência financeira a Portugal.

Inconformado com o abandono da redução do valor da Taxa Social Única (TSU), o FMI volta a insistir na necessidade do Governo encontrar alternativas viáveis a esta medida e até agora, diz o Fundo, tal não aconteceu.

A instituição sedeada em Washington argumenta que as recentes alterações no mercado laboral são insuficientes e não substituem a chamada desvalorização fiscal, por isso, os técnicos do FMI dizem que é preciso ir mais longe para que o país recupere a competitividade, como por exemplo, uma maior flexibilidade salarial.

No relatório agora divulgado, a missão técnica do FMI admite, pela primeira vez, que a parte do valor do fundo de pensões da banca, que ainda não foi utilizada, possa vir a ser usada para liquidar pagamentos dívidas do Estado a credores nacionais. No entanto, esta solução apenas vai para a frente se durante a quarta revisão – que deve estar concluída a 15 de Junho – houver garantias do Governo de que não haverá acumulação de mais dívida.

Neste documento, lê-se que a missão do Fundo Monetário Internacional continua a encontrar riscos para o sucesso do programa, um deles, sublinha, prende-se com o sobreendividamento do sector privado, ou seja, famílias e empresas, mas também a consolidação orçamental e os efeitos externos da crise mundial.

O Fundo reconhece que o crédito não está a chegar às empresas, apesar das facilidades de liquidez concedidas pelo Banco Central Europeu, e que as empresas que estão a enfrentar grandes dificuldades de financiamento. Admite ainda que, apesar de estável, a liquidez do sistema financeiro ainda é frágil.

Nas recomendações, o FMI volta a insistir na necessidade de reduzir as elevadas rendas aos produtores de electricidade, sendo que o Governo se compromete a nomear uma personalidade independente para negociar esta matéria.

Nesta revisão, o Executivo propõe ainda a constituição de gabinetes especiais nos Tribunais Fiscais para resolver os casos de dívidas tributárias mais avultadas, tornando permanente a “task-force” de sete juízes constituída para resolver, num ano, mais de mil processos de dívidas acima de um milhão de euros.

No documento, o FMI reconhece que é preciso recuperar a confiança dos mercados para que Portugal volte a financiar-se me 2013 e isso inclui, diz o Fundo, redobrar os esforços para evitar qualquer derrapagem orçamental.

Sobre esta matéria o FMI deixa uma sugestão singular ao Governo: é preciso melhorar a estratégia de comunicação com os mercados.