O Estado vai fazer um aumento de capital de mil milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos com vista a reforçar "a solidez financeira" do banco público.
A verba está inscrita no segundo o Orçamento rectificativo, aprovado esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros e entregue no Parlamento.
O reforço de capital da Caixa Geral de Depósitos pelo Estado já era esperado para ajudar o banco público a atingir as metas exigidas pelas entidades reguladoras.
Depois de ter fechado 2011 com um rácio de capital 'core tier 1' (medida mais eficaz de avaliar a solvabilidade de um banco) de 9,4%, o banco público tem de reforçar este rácio para 10% até final do ano, de acordo com o Banco de Portugal.
No entretanto, até final de Junho, a CGD tem de ter o rácio 'core tier 1' nos nove por cento, mas neste caso de acordo com as regras impostas pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa), que inclui a avaliação a preços de mercado da exposição à dívida soberana.
De acordo com as necessidades de capital estimadas pela EBA em Dezembro, a CGD era o banco português que precisava de mais dinheiro, de 1.834 milhões de euros.
A CGD está impedida pela 'troika' de aceder aos 12 mil milhões de euros de fundo de recapitalização para o sector financeiro.
Os mil milhões de euros previstos para o aumento de capital da CGD fazem parte, segundo o relatório do Orçamento Rectificativo, de despesas excepcionais do Ministério das Finanças, que ascendem a 6.338 milhões de euros, entre dotações de despesa efectiva e de activos financeiros.
Ainda no sector financeiro, a proposta de lei que altera o Orçamento do Estado para 2012 diz que as garantias prestadas pelo Estado no âmbito da nacionalização do BPN "mantêm-se válidas e eficazes em caso de transmissão das relações jurídicas garantidas que tenham ocorrido ou venham a ocorrer em virtude da privatização do Banco Português de Negócios, sem necessidade de quaisquer formalidades".
Isto significa que as operações de crédito ou de assistência de liquidez realizadas pela Caixa Geral de Depósitos continuam a beneficiar da garantia pessoal do Estado mesmo com a venda deste ao Banco BIC, que será formalizada esta sexta-feira.