Finanças vão inspeccionar programas de facturação

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a informar 200 mil comerciantes que têm a obrigação de ter programas de facturação certificados a partir de Abril e já anunciou que 150 inspectores vão correr o país para fiscalizar os novos programas.

A partir do próximo dia 1 de Abril, os contribuintes com volume de negócios superior a 125 mil euros ficam obrigados legalmente a utilizar programas de facturação certificados e, a partir de 1 de Janeiro de 2013, esta obrigação passa a incluir a generalidade dos contribuintes cujo volume de negócios exceda os 100 mil euros.

"Durante o próximo mês de Abril será desencadeada uma grande acção de fiscalização em todos os distritos do país, na qual participarão 150 inspectores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”, explica o Ministério das Finanças em comunicado.

O mesmo documento sublinha que “esta grande acção de inspecção, com a duração de três meses, terá como objectivo prioritário fiscalizar a utilização de programas de facturação certificados e o correcto apuramento
e liquidação de IVA por parte dos contribuintes", impedindo “a adulteração de facturas e dos consequentes registos contabilísticos".

O Ministério lembra ainda que a detecção de contribuintes em violação da lei pode determinar a instauração de processos-crime por fraude fiscal, se o agente económico usar programa de facturação que modifique os dados inicialmente registados ou a aplicação de uma coima até 18.750 euros se utilizar programa não certificado.